Política de Privacidade

1. Quem somos / Controlador

Nome: MD Gestão em Saúde

CNPJ: 33.344.262/0001-22
Endereço: Rua Salvador, 440, Sala 106 Letra D Cond Soberane Corporate, Manaus - AM
E-mail para assuntos de proteção de dados: atendimento@mgdestaoemsaude.com (ou outro e-mail específico)
Responsável pela Proteção de Dados (DPO/contact): Melícia Dias

2. Âmbito e finalidade do tratamento

Coletamos e tratamos dados pessoais para fins necessários à prestação dos serviços oferecidos pelo nosso aplicativo, incluindo, sem limitação:

• Gerenciamento de escalas e turnos;
• Cadastro, identificação e qualificação de profissionais (médicos);
• Comunicação operacional relacionada à escala, substituições e plantões;
• Atendimento a obrigações legais e contratuais;
• Suporte técnico e segurança do sistema.

Quando aplicável, tratamos também dados sensíveis (por exemplo, informações relacionadas à saúde) estritamente para as finalidades acima, observando as proteções legais específicas previstas na LGPD.

3. Quais dados coletamos

Dependendo do serviço, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, foto, data de nascimento;
• Dados de contato: e-mail, telefone;
• Dados profissionais: CRM, especialidade, certificações, disponibilidade para plantões;
• Dados de saúde/sensíveis: informações necessárias para fins estritamente operacionais vinculados ao exercício profissional (ex.: limitações médicas que afetem escalas);
• Dados de acesso: registro de acesso ao aplicativo, logs, endereço IP e dados de dispositivo;
• Outros: informações fornecidas diretamente pelo titular ou por terceiros quando necessário para a prestação do serviço.

4. Bases legais para o tratamento

Tratamos dados com base em, conforme o caso:

• Execução de contrato: quando necessário para execução de contratos de prestação de serviço ou cadastro profissional;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei ou autoridade competente;
• Consentimento explícito: quando solicitado para finalidades específicas, especialmente para tratamento de dados sensíveis;
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e gestão de escalas, desde que não se sobreponha aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações de risco à saúde ou vida.

5. Compartilhamento e transferências

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços (processadores) que atuam em nosso nome — ex.: provedores de hospedagem, sistemas de autenticação, serviços de mensagens e suporte técnico;
• Contratantes/employers que utilizam nossa plataforma para gerenciar escalas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou para atender a ordem judicial;

Transferências para terceiros serão realizadas mediante contratos que exijam padrões de segurança compatíveis e instruções estritas para o tratamento dos dados.

6. Retenção dos dados

Reteremos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais, resoluções de disputas e requisitos de guarda regulamentar. Os critérios de retenção incluem a finalidade do tratamento, prazos legais aplicáveis e necessidade operacional..

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, perda ou alteração. Essas medidas incluem controles de acesso, criptografia (quando aplicável), backups e monitoramento. Contudo, nenhum sistema é 100% seguro — caso ocorra um incidente relevante, comunicaremos aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da legislação aplicável.

8. Direitos dos titulares

Você, enquanto titular dos dados, tem direitos previstos na LGPD, entre outros:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando esse for a base do tratamento;
• Informação sobre compartilhamento internacional de dados;
• Revogação do tratamento baseado em legítimo interesse, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: atendimento@mgdestaoemsaude.com. Atenderemos sua solicitação conforme os prazos legais aplicáveis.

9. Tratamento de dados sensíveis (saúde)

Dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteções adicionais. Tratamos esses dados apenas quando estritamente necessário para execução das finalidades descritas (por exemplo, compatibilidade de escala/limitação médica) e com as bases legais adequadas (consentimento explícito ou hipóteses legais previstas). Implementamos salvaguardas reforçadas para esses dados.

10. Transferência internacional

Quando realizarmos transferências internacionais de dados, asseguraremos que o país ou entidade destinatária proporcione grau de proteção de dados pessoal adequado ou adotaremos garantias contratuais e técnicas previstas na legislação aplicável.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos usar cookies ou tecnologias similares para fins funcionais e de segurança. Informações específicas sobre uso de cookies (tipos, finalidade e como desativar) constam na nossa Política de Cookies (ou seção específica do aplicativo).

12. Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante ou dano aos titulares, comunicaremos o ocorrido às autoridades competentes e aos titulares afetados conforme os prazos e procedimentos previstos na LGPD e pelas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver alterações materiais, informaremos os titulares por e-mail ou notificação no aplicativo, indicando a data da última revisão.

14. Como nos contatar

Para dúvidas, solicitações de acesso ou outros assuntos relativos a dados pessoais, entre em contato:

E-mail: atendimento@mgdestaoemsaude.com
Endereço: Rua Salvador, 440, Sala 106 Letra D Cond Soberane Corporate